Defensoria em AL requer na Justiça desocupação de locais afetados pela Braskem

Moradores do bairro de Bebedouro, em Maceió, protestam em frente à Braskem
Arquivo Pessoal
A Defensoria Pública do Estado de Alagoas e o Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB) ingressaram, na sexta-feira (24), com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a petroquímica e o município de Maceió. O pedido requer a interdição e desocupação imediata das comunidades dos Flexais de Cima e de Baixo, em Bebedouro, áreas que ficaram isoladas após o afundamento do solo em bairros próximos.
Segundo a ACP, a ação pede a revisão do Mapa de Ações Prioritárias e a elaboração de um Mapa de Danos Geotécnicos, para incluir a Área AT-01, localizada no bairro de Bebedouro – abrangendo as comunidades dos Flexais de Cima e de Baixo, e parte da Chã de Bebedouro, que engloba a Rua Marquês de Abrantes.
A manutenção de mapa desatualizado e arbitrário, a ausência de avaliação de danos e a inércia na realocação de famílias em risco decorrem diretamente da atuação (ou da falta dela) da Defesa Civil Municipal, órgão da administração direta de Maceió, afirma um trecho da Ação Civil Pública.
Realocação imediata
O pedido também requer a realocação imediata das famílias residentes nessas áreas, com reparação integral e indenização individual custeada pela Braskem.
As indenizações somam R$1,7 bilhão, considerando R$945 milhões referentes à compensação futura por danos morais para cerca de 9.450 moradores da região afetada, no valor individual de R$100 mil. A ação também solicita que seja proibido o uso do critério de “núcleo familiar” no cálculo das indenizações.
Ainda segundo reletório, os deslocamentos do solo, observados nas direções leste, sudeste e verticalmente para baixo, não têm origem natural, mas resultam diretamente da mineração de sal-gema realizada pela Braskem nas margens da Lagoa Mundaú.
“Ou seja, o solo não está ‘escorregando’ para fora, nem se expandindo; está cedendo e sendo puxado para dentro do colapso subterrâneo, exatamente o padrão típico de subsidência minerária”, aponta outro trecho do relatório técnico citado na ação.
O movimento também solicita que a Braskem inclua automaticamente todos os moradores dos Flexais no programa de compensação financeira, e que a matriz de danos usada no desastre de Mariana (MG), elaborada pela Cáritas Brasileira, sirva como referência para o cálculo das indenizações.
“O que se pede é o cumprimento do princípio da reparação integral: a Braskem deve responder não apenas pelos danos materiais, mas também pelos humanos, ambientais e simbólicos”, reforça o trecho da ação.
Ação Civil e relatório
A Ação Civil Pública se baseia em um relatório técnico internacional publicado em agosto de 2025, elaborado por pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e da Leibniz University Hannover, na Alemanha.
O estudo, coordenado pelo geólogo Marcos Eduardo Hartwig, aponta que o solo dos Flexais apresenta deslocamentos verticais e horizontais superiores a 10 milímetros por ano, o dobro do limite de 5 mm adotado pela Defesa Civil de Maceió.
O que diz a Defesa Civil
Em nota enviada ao g1, a Defesa Civil de Maceió informou que é responsável por monitorar e tomar decisões sobre o Mapa de Linhas de Ações Prioritárias, com acompanhamento da Defesa Civil Nacional e do Serviço Geológico do Brasil.
Segundo a pasta, os relatórios e mapas são validados pelos órgãos federais, e toda a metodologia usada foi desenvolvida por técnicos da Defesa Civil, universidades e órgãos geológicos.
A Defesa Civil diz, ainda, que a região afetada, incluindo os Flexais de Cima e de Baixo, é monitorada continuamente, e até o momento não há indicação de ampliação das áreas de risco ou necessidade de novas realocações, com sinais de redução do afundamento em algumas localidades.
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Por: G1 Alagoas