MP questiona Justiça por portão de acesso em via pública de Maceió

Sede do Ministério Público do Estado de Alagoas, no bairro do Poço, em Maceió
Ascom/MP-AL
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) acionou o Tribunal de Justiça (TJ/AL) para tentar anular a decisão que permite a manutenção de um portão na Rua Horácio de Souza Lima, no bairro Murilópolis, em Maceió. O órgão argumentou que a Justiça não poderia ter autorizado o fechamento da rua, já que essa permissão é uma decisão que cabe exclusivamente à prefeitura.
De acordo com os promotores, a Prefeitura de Maceió já havia recusado a autorização para fechar a rua. Ao obrigar a manutenção do portão, o Judiciário estaria “invadindo” uma competência administrativa, desrespeitando o princípio da separação dos Poderes.
Um trecho do documento afirmou que a decisão judicial que autoriza a manutenção do portão na via pública invade a esfera de competência do Poder Executivo Municipal, visto que o ato jamais foi autorizado pela prefeitura.
O MPAL pediu que o TJ/AL reveja a decisão e, caso concorde com a tese, autorize a Prefeitura de Maceió a retirar o portão da via pública.
O TJ foi procurado pelo g1AL, mas até o momento não se pronunciou sobre o assunto.
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Por: G1 Alagoas